-
Data de assinatura:
12 de Maio de 2016 -
Ementa:
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS. Produção de efeito -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 2016 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
Retificada em 19.5.2016 - Edição extra
MPV 728, DE 23/05/2016: REVOGA O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 1º; O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º; OS INCISOS V E XI DO CAPUT DO ART. 4º; OS INCISOS V E XI DO CAPUT DO ART. 4º; O INCISO V DO CAPUT DO ART. 5º; O INCISO VI DO CAPUT DO ART. 6º; O INCISO VI DO CAPUT DO ART. 7º; E OS INCISOS III E XI DO CAPUT DO ART. 8º.
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 29/06/2016 - DOU DE 30/06/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.341, DE 29/09/2016
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, MINISTERIOS, CARGO, MINISTRO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
---