Medida Provisória nº 731 de 25 de novembro de 1994
Data de assinatura:
25 de Novembro de 1994
Ementa:
DISPOE SOBRE O PLANO REAL, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, ESTABELECE AS REGRAS E CONDICOES DE EMISSAO DO REAL E OS CRITERIOS PARA CONVERSAO DAS OBRIGACOES PARA O REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Novembro de 1994
- Publicado em diário extra
REEDICAO DA MPV 681, DE 27/10/1994. ORIGINARIA: MPV 542, DE 30/06/1994.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional