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Data de assinatura:
10 de Junho de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Junho de 2016 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 15/07/2016 - DOU DE 18/07/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.346, DE 10/10/2016
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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