Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 736 de 30 de novembro de 1994

Data de assinatura:

30 de Novembro de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS POPULARES.

Situação:

Originária sem eficácia

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Dezembro de 1994

Fonte:

D.O. 01/12/1994, P. 18222

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 789, 29/12/94; 855, 26/01/95, QUE TORNOU-SE SEM EFICACIA.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional