Medida Provisória nº 741 de 02 de dezembro de 1994
Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1994
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A" DO INCISO XII DO ART. 16 DA LEI 8.490, DE 19/11/19 92, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
Situação:
Originária reeditada sem eficácia
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 1994
- Publicado em diário extra
REEDITADA PELA MPV 800, DE 30/12/1994 - SEM EFICACIA E QUE FOI CONVALIDADA PELA MPV 813, DE 01/01/1995; CONVERTIDA NA LEI 9.649, DE 27/05/1998.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional