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Data de assinatura:
14 de Julho de 2016 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Julho de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
Retificado em 18.6.2016: REFERENDA
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 08/09/2016 - DOU DE 09/09/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.366, DE 01/12/2016
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO FINANCEIRO, (FIES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO. DESPESA, AGENTE FINANCEIRO, CUSTEIO, REMUNERAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR. -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO. -
Observação:
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