Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 742 de 02 de dezembro de 1994

Data de assinatura:

02 de Dezembro de 1994

Ementa:

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO NAVIO "DOCEVALE" NO SANEAMENTO FINANCEIRO DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.

Situação:

Originária reeditada sem eficácia

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Dezembro de 1994 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 03/12/1994 - ED. EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

MT. SEPLAN

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 801, DE 30/12/1994; 864, 27/01/95; 917, 24/02/95.(SEM EFICÁCIA)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional