DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL DE INFORMAÇÕES DOS PODERES DA REPÚBLICA, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 13/09/2016 - DOU DE 14/09/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Ato Declaratório nº 62, de 2016: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62, DE 28/11/2016, DOU DE 29/11/2016: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.