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Data de assinatura:
29 de Julho de 2016 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 789.947.044,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 2016 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 54, DE 13/09/2016 - DOU DE 14/09/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Ato Declaratório nº 63, de 2016: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 30/11/2016, DOU DE 01/12/2016, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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