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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1994 -
Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENTA MODIFICADA PELA MPV 1.548-37, DE 30/10/1997)
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMÁTICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 1994 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. DE 03/12/1994, P. 18476 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOFC DE 09/12/1994, P. 18884
REEDITADA PELA MPV 804, DE 30/12/1994; 867, DE 27/01/1995; 920, DE 24/02/1995; 957, DE 30/03/95; 982, DE 28/04/1995; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.014, DE 26/05/1995; 1.037, DE 27/06/1995; 1.062, DE 27/07/1995; 1.089, DE 25/08/1995, 1.121, DE 22/09/1995; 1.153, DE 24/10/1995; 1.189, DE 23/11/1995; REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.225, DE 14/12/1995; 1.262, DE 12/01/1996; 1.301, DE 09/02/1996; 1.341, DE 12/03/1996; 1.383, DE 11/04/1996; 1.449, DE 10/05/1996; 1.497, DE 07/06/1996; 1.497-20, DE 09/07/1996; 1.497-21, DE 08/08/1996; 1.497-22, DE 05/09/1996; 1.497-23, DE 02/10/1996; 1.497-24, DE 31/10/1996; 1.497-25, DE 29/11/1996;
REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.548, DE 18/12/1996; 1.548-27, DE 16/01/1997; 1.548-28, DE 13/02/1997; 1.548-29, DE 13/03/1997; 1.548-30, DE 11/04/1997; 1.548-31, DE 09/05/1997; 1.548-32, DE 10/05/1997;
1.548-33, DE 10/07/1997; 1.548-34, DE 07/08/1997; 1.548-35, DE 04/09/1997; 1.548-36, DE 02/10/1997; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA 1.548-37, DE 30/10/1997; 1.548-38, DE 27/11/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA
MPV 1.625-39, DE 12/12/1997; 1.625-40, DE 13/01/1998; 1.625-41, DE 12/02/1998; MPV 1.625-42, DE 13/03/1998;
CONVERTIDA NA LEI 9.625, DE 07/04/1998.
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Correlação:
PRT MF/SFC 161- D.O. DE 29/03/1996, P. 5302: NORMAS REGULAMENTADORAS DA GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS... (REF. MPV 1.341, DE 1996).
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, FINANÇAS E CONTROLE, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, COMPETÊNCIA, (MF), (SAF), (SEPLAN). PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (IPEA). -
Classificação de direito:
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Observação:
A REEDIÇÃO 1.014, DE 26/05/1995, NO SEU ART. 3º INTRODUZ A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DIPLOMÁTICO - GDD.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional