Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 748 de 06 de dezembro de 1994

Data de assinatura:

06 de Dezembro de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Dezembro de 1994

Fonte:

D.O. 07/12/1994

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 814, DE 05/01/1995.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 692, DE 03/11/1994.(ORIGINÁRIA REEDITADA CONVERTIDA NA LEI 8.997)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional