-
Data de assinatura:
13 de Outubro de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAÍS. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 2016 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65 DE 30/11/2016 - DOU DE 01/12/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 23/03/2017, DOU DE 24/03/2017, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, OBJETIVO, FOMENTO, CRESCIMENTO, EXPORTAÇÃO. -
Classificação de direito:
POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA. -
Observação:
---