Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 75 de 31 de julho de 1989

Data de assinatura:

31 de Julho de 1989

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZACAO MONETARIA DAS OBRIGACOES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Originária reeditada convertida

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Agosto de 1989

Fonte:

D.O. DE 01/08/1989

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA PELA MPV 83, DE 31/03/1989; CONVERTIDA NA LEI 7.843 DE 18/10/1989 (SANCIONADA).

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional