-
Data de assinatura:
01 de Novembro de 2016 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA JUSTIÇA FEDERAL, DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, NO VALOR DE R$ 82.562.979,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Novembro de 2016 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1 DE 02/02/2017 - DOU DE 03/02/2017, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Ato Declaratório nº 23, de 2017 : ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 17/04/2017, DOU DE 18/04/2017, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. -
Correlação:
Exposição de Motivos
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
---