Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 755 de 08 de dezembro de 1994

Data de assinatura:

08 de Dezembro de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, NO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Dezembro de 1994

Fonte:

D.O. 09/12/1994, P. 18883

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 820, DE 05/01/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 700, DE 08/11/1994.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional