Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REFORMA AGRARIA, PROCEDIMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, ZONA RURAL, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, POSSE, PROPRIEDADE, ASSENTAMENTO RURAL.
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, CREDITOS, DESTINAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA.
AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DISPENSA, LICITAÇÃO, DOAÇÃO, AREA REMANESCENTE, ASSENTAMENTO RURAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, SERVIÇO, ATIVIDADE, OBRAS, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PUBLICO.
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, ZONA RURAL, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, AMAZONIA LEGAL.
ALTERAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (INCRA), ALIENAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, IMOVEL RURAL.
NORMAS GERAIS, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, IMOVEL, SOLO URBANO, ZONA URBANA, LEGITIMAÇÃO, POSSE, PROPRIEDADE, REGISTRO DE IMOVEIS.
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CRIAÇÃO, ESPECIE.
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ALTERAÇÃO, NORMAS, DOMINIO PUBLICO, BENS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, COMUNIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ORLA MARITIMA, AGUAS FLUVIAIS.
ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, AVALIAÇÃO, COBRANÇA, ABERTURA DE CREDITO, CREDITOS, FORO, LAUDEMIO, TAXA DE OCUPAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL.