-
Data de assinatura:
31 de Julho de 1989 -
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ$ 15.000.000,00, PARA AS SITUAÇÕOES QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Originária convertida -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Julho de 1989 -
Fonte:
D.O. DE 1/08/1989 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional