Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 792 de 29 de dezembro de 1994

Data de assinatura:

29 de Dezembro de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Dezembro de 1994

Fonte:

D.O. 30/12/1994, P. 21045

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 858, DE 26/01/1995.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 734, DE 02/12/1994; 676; 633; 594; 564; 539 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional