-
Data de assinatura:
26 de Setembro de 2017 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO. Vigência -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 2017 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - MDSA; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 50 , DE 21/11/2017 - DOU DE 22/11/2017, P. 4: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.636, DE 20/03/2018
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MICROCREDITO , OBJETIVO , APOIO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) . -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA . -
Observação:
---