-
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS TRABALHADORES NO MÊS DE JANEIRO DE 1995. -
Situação:
Reedição sem eficácia -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 31/12/1994, P. 21383 -
Link:
-
Referenda:
TRABALHO -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 872, DE 27/01/1995; 923, 24/02/95 (SEM EFICÁCIA)
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/1990-1995/anexo/sem%20eficacia-mpv-809-94.pdf
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional