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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2017 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, E A LEI Nº 7.957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE PESSOAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Dezembro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7 , DE 06/03/2018 - DOU DE 07/03/2018, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTEARÇÃO NA LEI 13.668, DE 28/05/2018.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , SELEÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , DISPENSA , LICITAÇÃO , CRIAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDOS , RECURSOS , ORIGEM , COMPENSAÇÃO , LICENÇA AMBIENTAL , OBRAS , IMPACTO AMBIENTAL . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO , HIPOTESE , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , PESSOAL . -
Observação:
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