-
Data de assinatura:
08 de Dezembro de 2017 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E A LEI Nº 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 2017 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8 , DE 14/03/2018 - DOU DE 15/03/2018, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.674, DE 11/06/2018
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , EMPRESA , DESENVOLVIMENTO , BENS , SERVIÇO , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , HIPOTESE , INVESTIMENTO , ATIVIDADE , PESQUISA CIENTIFICA , CONCESSÃO , BENEFICIO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MERCADORIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . -
Classificação de direito:
TRIBUTOS . -
Observação:
---