Medida Provisória nº 813 de 01 de janeiro de 1995

01 de Janeiro de 1995

Originária reeditada convertida

Executivo

Texto integral

RETIFICAÇÃO: 03/01/1995

REEDITADA PELA MPV 886 DE 30/01/95; 931, DE 01/03/1995; 962, DE 30/03/1995; 987 , DE 28/04/1995; 1.015, DE 26/05/1995; 1.038, DE 27/06/1995; 1.063, DE 27/07/1995; 1.090, DE 25/08/1995, 1.122, DE 22/09/1995; 1.154, DE 24/10/1995; 1.190, DE 23/11/1995; REEDITADA E REVOGADA PELA 1.226, DE 14/12/1995; 1.263, DE 12/01/1996; 1.302, DE 09/02/1996; 1.342, DE 12/03/1996; 1.384, DE 11/04/1996; 1.450, DE 10/05/1996; 1.498, DE 07/06/1996; 1.498-19, DE 09/07/1996; 1.498-20, DE 08/08/1996; 1.498-21, DE 05/09/1996; 1.498-22, DE 02/10/1996; 1.498-23, DE 31/10/1996; 1.498-24, DE 29/11/1996; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.549, DE 18/12/1996; 1.549-26, DE 16/01/1997; 1.549-27, DE 14/02/1997; 1.549-28, DE 14/03/1997; 1.549-29, DE 15/04/1997; 1.549-30, DE 15/05/1997; 1.549-31, DE 13/06/1997; 1.549-32, DE 11/07/1997; 1.549-33, DE 12/08/1997; 1.549-34, DE 11/09/1997; 1.549-35, DE 09/10/1997; 1.549-36, DE 06/11/1997; 1.549-37, DE 04/12/1997; 1.549-38, DE 31/12/1997; 1.549-39, DE 29/01/1998; 1.549-40, DE 26/02/1998; 1.642-41, DE 13/03/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.651-42, DE 07/04/1998; 1.651-43, DE 05/05/1998; CONVERTIDA NA LEI 9.649, DE 27/05/1998.

REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GABINETE CIVIL, (SAE), CONSELHO DA REPÚBLICA, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIOS. CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONSELHO COMUNITÁRIO, VINCULAÇÃO, GABINETE CIVIL, EXTINÇÃO, (LBA), (CBIA), (MBES), (SPE), (CODELIBER), SECRETARIA DE POLÍCIA FEDERAL, SECRETARIA, TRÂNSITO, SECRETARIA NACIONAL DE ENTORPECENTES. TRANSFORMAÇÃO, (SEPLAN), RELAÇÃO, (MPO). TRANSFORMAÇÃO, (SAF), RELAÇÃO, (MARE). TRANSFORMAÇÃO, (MMA), RELAÇÃO, (MMA). TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MPAS). TRANSFORMAÇÃO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, RELAÇÃO, SECRETARIA, COMUNICAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (ABIN), VINCULAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, MINISTÉRIOS. NORMAS, SUPERVISÃO, MINISTÉRIOS, RELAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REESTRUTURAÇÃO, (CODEVASF), (DNOCS). ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS), CORRELAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MARA), RELAÇÃO, (MAARA). TRANSFORMAÇÃO, JARDIM BOTÂNICO, (RJ), CENTRO DE PESQUISA, ÂMBITO, (MMA). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, POSSE, LIMINAR, IMÓVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, OCUPAÇÃO, DEPOSITÁRIO, (MARE). COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. DETERMINAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, (DNOCS), PROJETO, IRRIGAÇÃO, LOCALIDADE, (PI), (MA), (CE), BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, PATRIMÔNIO DA UNIÃO. CRITÉRIOS, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (ANEEL), (ANP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CREDENCIAMENTO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ÂMBITO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, CURSO TÉCNICO. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, QUADRO DE PESSOAL, (MS). CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, ESCOLA DE ENFERMAGEM, (MS), MUNICÍPIO, MANAUS, (AM), DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (FUAM), (MEC). FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, CONSELHO FISCAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL.

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional