Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 814 de 05 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

05 de Janeiro de 1995

Ementa:

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. 06/01/1995, P. 340

Link:

Texto integral

Referenda:

SAF. MEX

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 877, DE 30/01/1995.

REVOGADA PELA LEI 8.997, DE 24/02/1995 (CONVERSAO DA MPV 877)

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 748, DE 06/12/1994; 692 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional