ALTERA A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, E A LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA.
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16 , DE 23/03/2018 - DOU DE 26/03/2018, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS. CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.683, DE 19/06/2018