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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2018 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, E A LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16 , DE 23/03/2018 - DOU DE 26/03/2018, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.683, DE 19/06/2018
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , ELABORAÇÃO , PLANO , DESENVOLVIMENTO URBANO , REGIÃO METROPOLITANA . ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , ELABORAÇÃO , PLANO , MOBILIDADE URBANA . -
Classificação de direito:
POLITICA URBANA . -
Observação:
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