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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 2018 -
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A DOAR RECURSOS AO ESTADO DA PALESTINA PARA A RESTAURAÇÃO DA BASÍLICA DA NATIVIDADE. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Janeiro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17 , DE 23/03/2018 - DOU DE 26/03/2018, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA NA LEI 13.669, DE 30/05/2018
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINATARIO , PAIS ESTRANGEIRO , PALESTINA , DESTINAÇÃO , RESTAURAÇÃO , IGREJA . -
Classificação de direito:
RELAÇÕES INTERNACIONAIS . -
Observação:
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