Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 820 de 05 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

05 de Janeiro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, NO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. 06/01/1995, P. 343

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 885, DE 30/01/1995.

REVOGADA PELA LEI 8.999, DE 24/02/1995 (CONVERSAO DAS MPVS 700/94, 755/95, 820/95, MPV 885/95).

Correlação:

REEDICAO DA MPV 755, DE 08/12/1994; 700.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional