Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 823 de 06 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

06 de Janeiro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O.U de 09/01/1995, pág. nº 421

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 878, DE 30/01/1995.

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 758, DE 09/12/1994

- ORIGINARIA MPV 531 (CONSOLIDADA A MATERIA COM A MPV ORIGINARIA 528 A
PARTIR DA MPV 878)

- PARA FINS DE CONTROLE DA NUMERACAO DAS REEDICOES A MPV 531 CONTINUA
COMO ORIGINARIA.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional