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Data de assinatura:
09 de Março de 2018 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 190.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Março de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26 , DE 02/05/2018 - DOU DE 03/05/2018, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada ATO Nº 38, DE 10/07/2018 - DOU DE 11/07/2018, P. 141: TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 9 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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