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Data de assinatura:
03 de Maio de 2018 -
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34 , DE 25/06/2018 - DOU DE 26/06/2018, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.704, DE 08/08/2018
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , ATIVIDADE , INTELECTUAL , TRABALHO INTELECTUAL , NATUREZA TECNICA , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS) , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL . -
Observação:
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