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Data de assinatura:
21 de Maio de 2018 -
Ementa:
EXTINGUE O FUNDO SOBERANO DO BRASIL, CRIADO PELA LEI Nº 11.887, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOBERANO DO BRASIL. -
Situação:
Arquivada -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO Nº 37, DE 10/07/2018 - DOU DE 11/07/2018, P. 141: TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Arquivada CONFORME ATO DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - DOU DE 12/09/2018, P. 239
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO ESPECIAL , NATUREZA CONTABIL , NATUREZA FINANCEIRA , FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) , CONSELHO DELIBERATIVO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA . -
Observação:
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