Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 834 de 19 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

19 de Janeiro de 1995

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 6.150, DE 3/12/1974, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ÓRGÃOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. 20/01/1995, P. 905

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA SAUDE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 895, DE 16/02/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 774, DE 20/12/1994; 720; 672 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional