Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 837 de 19 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

19 de Janeiro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. 20/01/1995, P. 906

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DO EXERCITO

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 897, DE 16/02/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 768, DE 20/12/1994; 714; 664; 623; 585; 556 (ORIG.)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional