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Data de assinatura:
30 de Maio de 2018 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Maio de 2018 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46 , DE 07/08/2018 - DOU DE 09/08/2018, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.723, DE 04/10/2018
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Correlação:
Exposição de motivos
DEC 9.392, DE 30/05/2018: REGULAMENTA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 1º
DEC 9.403, DE 07/06/2018: REGULAMENTAÇÃO
DEC 9.454, DE 01/08/2018: REGULAMENTAÇÃO
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTOR , IMPORTADOR , OLEO DIESEL , TERRITORIO NACIONAL . -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ENERGIA . -
Observação:
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