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Data de assinatura:
30 de Maio de 2018 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DE MINAS E ENERGIA E DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 9.580.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Maio de 2018 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO ANEXO I DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839, DE 30 DE MAIO DE 2018, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 DE MAIO DE 2018, SEÇÃO 1- EDIÇÃO EXTRA.
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47 , DE 07/08/2018 - DOU DE 09/08/2018, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Ato nº 62, de 2018 - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62, DE 11/10/2018, DOU DE 15/10/2018, P. 2: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTÉRIO DA DEFESA . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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