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Data de assinatura:
05 de Junho de 2018 -
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - MESP; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 48 , DE 07/08/2018 - DOU DE 09/08/2018, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA NA LEI 13.727, DE 19/10/2018
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , SEGURANÇA PUBLICA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL . -
Observação:
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