Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 841 de 19 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

19 de Janeiro de 1995

Ementa:

ALTERA A LEI 8.031, DE 12/04/1990 (QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. 20/01/1995

Link:

Texto integral

Referenda:

MF - M. PLANEJ.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 901, DE 16/02/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 772, DE 20/12/1994; 718; 670; 630; 588; 557; 533; 506; 479; 455; 432; 415; 392; 376; 362; 353; 345; 334; 327 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional