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Data de assinatura:
22 de Junho de 2018 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, PARA CONCEDER REBATE PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51 , DE 05/09/2018 - DOU DE 06/09/2018, P.1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.729, DE 08/11/2018
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , RENEGOCIAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) . -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA AGRARIA . -
Observação:
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