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Data de assinatura:
31 de Julho de 2018 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NA COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL RODOVIÁRIO NO TERRITÓRIO NACIONAL, SOB A FORMA DE EQUALIZAÇÃO DE PARTE DOS CUSTOS A QUE ESTÃO SUJEITOS OS DISTRIBUIDORES DE ÓLEO DIESEL, NAS IMPORTAÇÕES. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57 , DE 24/09/2018 - DOU DE 25/09/2018, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 29/11/2018, DOU DE 30/11/2018, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , ÓLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIÁRIO , EQUIDADE , CUSTO , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIDOR , PRAZO DETERMINADO , RESPONSABILIDADE , IMPLEMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) . -
Classificação de direito:
POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA , ENERGIA . -
Observação:
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