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Data de assinatura:
10 de Setembro de 2018 -
Ementa:
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A FIRMAR INSTRUMENTOS DE PARCERIA E TERMOS DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E DEMAIS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO COM ORGANIZAÇÕES GESTORAS DE FUNDOS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Setembro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67 , DE 30/10/2018 - DOU DE 3110/2018, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.800 DE 04/01/2019
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CRIAÇÃO , FUNDO DE APOIO , ARRECADAÇÃO , GESTÃO , DESTINAÇÃO , DOAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INICIATIVA PRIVADA , FOMENTO , PROGRAMA , PROJETO , INTERESSE PUBLICO , CORRELAÇÃO , EDUCAÇÃO , CIENCIAS , TECNOLOGIA , PESQUISA , INOVAÇÃO , CULTURA , SAUDE , MEIO AMBIENTE , ASSISTENCIA SOCIAL , ESPORTE . -
Classificação de direito:
POLITICAS PUBLICAS . -
Observação:
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