Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 855 de 26 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

26 de Janeiro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS POPULARES.

Situação:

Sem eficácia

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O.U de 27/01/1995, pág. nº 1171

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

RET. 30/01/1995

Sem eficácia: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 144, DE 16/03/1995: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 789, DE 29/12/1994; 736 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional