Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 858 de 26 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

26 de Janeiro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. 27/01/1995, P. 1173

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA PELA MPV 914, DE 24/02/1995. (CONVERTIDA NA LEI 9.007/95)

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 792, DE 29/12/1994; 734; 676; 633; 594; 564; 539 (ORIG.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional