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Data de assinatura:
22 de Novembro de 2018 -
Ementa:
Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2018 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5 , DE 21/02/2019 - DOU DE 21/02/2019, P.2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA NA LEI 13.814, DE 17/04/2019
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS , NORMAS , EXTINÇÃO , EMPRESA BINACIONAL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , SATELITE , CORRELAÇÃO , DENUNCIA , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . -
Observação:
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