-
Data de assinatura:
26 de Novembro de 2018 -
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2018 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
Retificado em 27/11/2018: REFERENDA
Prorrogação de prazo:ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6 , DE 27/02/2019 - DOU DE 28/02/2019, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.832, DE 04/06/2019
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , GESTÃO , ACOMPANHAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , HOSPITAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS CIDADES , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . -
Classificação de direito:
TRABALHO , EMPREGO . -
Observação:
---