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Data de assinatura:
27 de Janeiro de 1995 -
Ementa:
CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSAO DO INVENTARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EXTINTO PELA LEI 8689, DE 27/07/1993. -
Situação:
Reedição convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1995 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. 28/01/1995 P. 1257 ED. EXTRA -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REEDICAO DA MPV 798, DE 30/12/1994; 739; 689; 643; 604; 572; 547; 523; 494
(ORIG.)
CONVERTIDA NA LEI 8993, DE 24/02/1995 (PROMULGADA)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional