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Data de assinatura:
04 de Dezembro de 2018 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9 , DE 12/03/2019 - DOU DE 13/03/2019, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência Encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29, DE 15/05/2019, DOU DE 16/05/2019, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , METRÓPOLE , CRITÉRIOS , POSSIBILIDADE, DISTRITO FEDERAL (DF) , INTEGRAÇÃO , REGIÃO METROPOLITANA , MUNICÍPIOS -
Classificação de direito:
POLÍTICA URBANA . -
Observação:
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