Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 868 de 27 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

27 de Janeiro de 1995

Ementa:

ALTERA O ANEXO I DA LEI 8.829, DE 22/12/1993, E DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE CARGO DE DIREÇÃO - CD OU FUNÇÃO GRATIFICADA - FG, NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. 30/01/1995, P. 1263

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 878, DE 30/01/1995.

Correlação:

REEDICAO COM ALTERACAO DA MPV 805, DE 30/12/1994.

ORIGINARIA: MPV 747, DE 02/12/1994

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional