ALTERA O ANEXO I DA LEI 8.829, DE 22/12/1993, E DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE CARGO DE DIREÇÃO - CD OU FUNÇÃO GRATIFICADA - FG, NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional