Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 871 de 27 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

27 de Janeiro de 1995

Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DEVIDA A INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. 30/01/1995, P. 1265

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ - MAFRE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 922, DE 24/02/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 808, DE 30/12/1994. (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional