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Data de assinatura:
30 de Janeiro de 1995 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Janeiro de 1995 -
Fonte:
D.O. 31/01/1995, P. 1294 -
Link:
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Referenda:
MAFRE - AGU - MF -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 925, DE 01/03/1995; 959, 30/03/1995; 984, 28/04/1995; 1009, DE 26/05/1995; 1032, DE 27/06/1995; 1057, DE 27/07/1995, 1084, DE 25/08/1995; 1.116, DE 22/09/1995.
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Correlação:
REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 815, 05/01/1995 (ORIGINÁRIA - MPV 528/94) E DA MPV 823, 06/01/1995 (ORIGINÁRIA - MPV 531/94)
REVOGAÇÃO DA MPV 868, 27/01/1995 (ORIGINARIA - MPV 747/94
PARA FINS DE CONTROLE DE REEDICOES, COM A CONSOLIDACAO DA MATERIA POR ESTA MPV 878, A MPV 531 CONTINUA COMO ORIGINÁRIA.(ORIGINÁRIA REEDITADA CONVERTIDA NA LEI 9.366, DE 16/12/1996 (PROMULGADA).
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional