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Data de assinatura:
27 de Março de 2019 -
Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia; Cidadania; -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 21/05/2019 - DOU DE 22/05/2019, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência Encerrada Ato nº 49, de 2019: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 26/07/2019, DOU DE 29/06/2019, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 24 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , PESSOAL . -
Observação:
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